A Aprovarelatorio, Consultoria e Formação, Unipessoal, Lda, adiante designada como Aprovarelatorio, com sede na Rua da Fé, Lote 51, 1685-746 Famões, com o NIF 515.083.488, é a entidade, responsável pelo tratamento dos dados pessoais, apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

A Aprovarelatorio não tem encarregado de protecção de dados.

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular, viva, identificada ou identificável (adiante designado “titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

É qualquer operação efectuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, gestão, a organização, a conservação, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A Aprovarelatorio, Consultoria e Formação, Unipessoal, Lda, pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:
• nome;
• número de documento de identificação;
• número de identificação fiscal (visando facturação de serviços);
• morada;
• número de telefone;
• endereço de correio eletrónico;
• assinatura (e rubrica em sede contratual).
A recolha de dados pessoais é imperativa no âmbito das relações comerciais e contratuais com os nossos clientes, potenciais clientes (e neste caso com excepção do NIF), e outros titulares de dados relacionados, como representantes, entre outros. Os dados recolhidos terão de ser mantidos no âmbito do cumprimento de obrigações pré-contratuais ou contratuais que decorrem da legislação em vigor, tratando os dados fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume, atento aos principios da boa fé, que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

Os dados pessoais podem ser recolhidos, sempre com o consentimento do titular dos dados pessoais, através dos seguintes meios:
• Correio físico, Correio eletrónico e sms;
• Website;
• Chamadas telefónicas;
• Presencialmente;
• Videoconferência;
• Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis;
• Através de acessos a sites externos;
• Redes Sociais.
Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente, e/ou em papel, e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.

Os seus dados destinam-se a integrar ficheiros de dados pessoais que a Aprovarelatório, poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:
• Para fins de formação e garantia de qualidade;
• Gestão da relação pré-contratual ou contratual e das operações conexas.
• Para processar e responder às suas solicitações ou para o contactar para responder às suas questões e/ou pedidos;
• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares, aplicáveis;
• Tratamos ainda os seus dados pessoais quando necessário ao cumprimento de uma obrigação jurídica (por exemplo, uma obrigação fiscal ou de segurança social) que nos obriga a processar os seus dados. A título de exemplo, será o caso quando estejamos perante uma ordem judicial que exija o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica;
• Gestão de reclamações;
• Para processar operações contabilisticas, caso adquira os nossos produtos, para lhe permitir aceder ao estado da sua encomenda, lidar com as suas questões e pedidos, e avaliar e lidar com quaisquer reclamações;
• Gestão de contencioso;
• Auditoria interna e externa;
• Realização de ações de promoção e de marketing direto;
• Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas.
• Poderão ainda ser efetuados outros tratamentos de dados pessoais, quando tenha sido obtido consentimento prévio, expresso e através de acão explicita, informada e livre.
• Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre que tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados.
• Quando tiver fornecido o seu consentimento para as atividades de tratamento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

A Aprovarelatorio não toma decisões automatizadas nem realiza profilings.

Os dados recolhidos e detidos pela Aprovarelatorio, poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória;
• Autoridades legais e de supervisão sempre que o a Aprovarelatorio tenha, por lei, esse dever;
• Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da Aprovarelatório, e de acordo com as finalidades por este determinadas.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

A Aprovarelatorio, poderá usar os seus dados para lhe dar a conhecer produtos e serviços que considerar ser do seu interesse, e sempre se tiver dado o seu consentimento para o efeito.
Os contactos poderão ser efetuados através de aparelhos de chamada automática, aparelhos de telecópia, por correio eletrónico, SMS, MMS, ou outros meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, a não ser que nos tenha dado instruções em contrário.
Pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, devendo para o efeito solicitá-lo por escrito para o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
• Direito à informação: O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utlizando uma línguagem clara e simples, sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Nestes termos, apresentamos essa informação na presente Política de Privacidade;
• Direito de acesso: Direito a obter informações relativas à categoria de dados pessoais recolhidos, a que tratamentos são sujeitos e com que finalidades, a que entidades são os dados transmitidos, prazos de conservação aplicáveis e outras informações relacionadas;
• Direito de retificação: Direito a solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito a revogar o consentimento á posteriori: Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail ceo@aprovarelatorio.pt.
• Direito de apagamento (ou esquecimento): Direito a que os seus dados pessoais sejam eliminados quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando for retirado o seu consentimento, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por legislação e regulamentação aplicável, ou o titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Direito à limitação do tratamento: Direito a requerer a limitação de tratamento dos dados, quando (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, (ii) o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados, (iii) a Aprovarelatorio, já não precisar dos dados para tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular
• Direito à portabilidade: Direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Aprovarelatorio, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmitir esses a outro responsável pelo tratamento de dados;
• Direito de oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados para efeitos de realização de ações de marketing direto;
• Direito a recusar decisões automatizadas: Direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica.
• Direito a retirar o consentimento. Caso tenha dado o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais, o titular tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento (a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), comunicando-nos a sua intenção através dos contatos fornecidos abaixo;
• Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas. O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos. Em particular, tem o direito de obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista, obter uma justificação da decisão obtida após uma avaliação, e contestar tal decisão.
• Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e cujos dados são os seguintes: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt
O exercício de qualquer um destes direitos poderá ser solicitado através do nosso endereço eletrónico ceo@aprovarelatorio.pt.
O titular dos dados tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD ou de outra entidade de controlo, nomeadamente no estado membro da União Europeia de sua residência em matérias relativas ao exercício de direitos e à proteção de dados pessoais, sem prejuízo de recurso a qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Todos os dados que nos forem fornecidos ou que por nós sejam recolhidos nos termos da presente Política de Privacidade serão apagados ou anonimizados um ano após a desativação do registo pelo utilizador

A Aprovarelatorio, assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A Aprovarelatorio exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes áquelas que pratica.
O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e subcontratantes em função da necessidade de conhecimento para levar a cabo as suas tarefas e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, e sigilo, quando processados por terceiros.
As medidas da Aprovarelatorio, nesse sentido incluem a implementação de controlos de acesso apropriados, investindo em segurança da informação para proteger os seus ambientes informáticos, e assegurando que são encriptados, pseudonimizados e anonimizados dados pessoais sempre que possível.
Não obstante as medidas de segurança praticadas pela Aprovarelatorio, o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

A Aprovarelatorio, reconhece que poderá comunicar dados pessoais no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.
A Aprovarelatorio, poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

A Aprovarelatorio, procederá à transferência de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu apenas nos casos permitidos por lei. A Aprovarelatorio apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nas seguintes circunstâncias:
• Para seguir as suas instruções;
• Para cumprir com um dever legal, com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, que é uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).

A Aprovarelatorio, reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos sites.
A presente Politica tem o código PP_Ed_01_Rev_01_2018.

Não recolhemos intencionalmente dados de crianças, nem temos forma de as identificar, a não ser que recolhêssemos informação adicional, mais intrusiva, de forma a podermos chegar a essa conclusão. Sendo que a responsabilidade pelo acompanhamento da criança em todas as dimensões da sua vida, incluindo na utilização de meios tecnológicos, pertence ao titular das responsabilidades parentais da mesma, prontamente eliminaremos os dados das crianças no momento em que o titular das responsabilidades parentais nos notificar de que esses dados foram recolhidos.