Os Referenciais da qualidade internacionais e nacionais

No âmbito da qualidade existem vários normativos internacionais, posteriormente acolhidos em cada país, e outros apenas de cariz nacional, não tendo pois, um precedente internacional.

Alguns referenciais não são passíveis de certificação, mas sim de uma mera atribuição anual de um prémio – são os esquemas de auto-avaliação.

Aqueles que aqui têm interesse considerar são os ligados a sistemas de gestão de organizações, pois directamente implicados no Capital Humano de cada uma delas. E dentro destas aferir se, no caso das instituições do Poder Local a aplicação directa destes normativos pode ser visto como administração avançada de Recursos Humanos.

A Familia NP (Norma Portuguesa) EN (Europeen Normative) ISO (Internationel Standart Organization) 9000

A ISO publicou em 1987 um conjunto de normas, conhecidas pelo nome “Série ISO 9000”, sob o título “Normas para a Gestão e Garantia da Qualidade”, que constituem uma base para a concepção, implementação, avaliação, especificação e certificação de sistemas da Qualidade e proporcionam uma homogeneização entre as organizações e o modo como fornecem os seus serviços e ou produtos, sob forma controlada.

Em 1994 esta série de normas foi objecto de uma revisão, abarcando as 5 normas da série: ISO9000, ISO 9001, ISO9002; ISO9003 e ISO9004. Mais tarde a grande revolução neste panorama sucede em 2000 com a revisão radical da norma, desaparecendo as anteriores ISO9001, 9002 e 9003, para dar lugar a apenas uma ISO9001:2000.

Por esta altura, 2000, as normas que regulavam as auditorias internas da qualidade e do ambiente foram substituídas por uma nova norma, integrada, para os dois domínios – ISO 19000:2000.

A norma de apoio NP EN ISO 9000:2000

Esta norma é uma norma de “apoio” na medida em que é uma espécie de “dicionário” da Qualidade, isto é, é um conjunto normativo relativo à terminologia específica da qualidade, de forma a consolidar de forma homogénea os vocábulos utilizados oriundos de outros domínios das ciências sociais. Sendo a série ISO9000 universal, então todos têm de falar com a mesma significância.

2.3.1.2. A norma de apoio NP EN ISO 9001:2000

As normas da família ISO9000, são revistas de 5 em 5 anos sensivelmente, por isso, em 2000, 2008, 2015, elas foram objecto de revisão, resultando num corpo de requisitos algo distinto, quanto à sua organização.

Na verdade se com a ISO9001:1994 o enfoque era mais o produto e a forma como os departamentos da organização se achavam organizados, com a ISO9001:2000 o enfoque passou a ser o cliente da organização. Quanto ao conteúdo de “per si” de cada requisito as mudanças não foram significativas, a tal ponto que existe total correspondência entre os antigos e os modernos, como se constata pelo quadro abaixo.

Os 20 requisitos principais, da ISO de 1994, tinham obrigatoriamente 20 procedimentos, implicando numa carga considerável para a estrutura documental de qualquer sistema de gestão de qualidade. com a ISO de 2000, apenas são obrigatórios 7.

Por outro lado, a ISO9001, 9002, e 9003 são reunidas numa só – a ISO 9001. Cada uma daquelas apenas requeria certos requisitos da inicial (a 9001 tinha 20, a 9002 apenas 19 e a 9003 apenas 15). A diferenciação agora é feita através das exclusões, fundamentadas, e apenas no requisito 7 da norma.

Segue-se neste particular a sistémica da ISO 14001, por forma a ser mais simples o esforço de integração num único sistema integrado as certificações da qualidade e do ambiente, de resto também com a higiene e segurança se pretende atingir semelhante desiderato.

De qualquer forma e porque se tratou de uma reforma normativa importante houve a necessidade de esquematizar os denominadores comuns entre a antiga norma da qualidade e a que veio substitui-la para uma mais eficaz actualização dos sistemas de gestão até então implementados e certificados.

Os Especialistas da Aprovarelatorio, exibem, com indisfarçável orgulho, uma experiência na implementação da ISO9001 (qualidade), para além do sector privado, também em autarquias locais e posterior certificação, de que se destacam a Freguesia do Castelo, em Sesimbra, e a Freguesia do Bougado no município da Trofa.